Burocracia Empreendedorismo

Gol do Sebrae: o MEI para motoristas de apps!

Os aplicativos de transporte urbano, como Uber, 99 e Cabify entraram em jogo há algum tempo no Brasil e já conquistaram seu espaço em campo.

Neste mercado de prestação de serviços, quanto mais a demanda, concorrência e investimentos crescem, maior a necessidade de regularização, o que beneficia tanto usuários quanto prestadores de serviço.

A competitividade do mercado é tão saudável quanto a disputa dos times em campo, onde um clássico é sempre um bom motivo para colocar os melhores jogadores e as melhores táticas em ação.

Assim, quando o mercado e a concorrência crescem, isso também faz com que as empresas ofereçam serviços cada vez melhores.

Sebrae em campo

O Sebrae, que já oferece diversos cursos e treinamentos para Microempreendedores Individuais (MEI), entrou em campo, desta vez, para marcar um gol a favor dos motoristas de aplicativos.

Desde o dia 8 de agosto, uma mudança na resolução nº 148 autorizou a inclusão do serviço na categoria MEI, permitindo a formalização da atividade e dando aos motoristas de apps acesso à previdência e outros benefícios, como a emissão de notas fiscais.

A vitória foi idealizada pelo Sebrae e é uma novidade que agora permite que os prestadores destes serviços tenham um CNPJ e todas as vantagens que ele pode agregar ao time quando o assunto é uma boa jogada.

Linhas de crédito com juros mais baixos e aluguel de máquinas de cartão são algumas das vantagens competitivas que o cadastro na categoria pode gerar já na largada.

Amarrando as chuteiras e pisando no gramado

Antes de conquistar uma boa colocação na tabela é preciso garantir que o seu time esteja na competição e, neste caso, o jogo começa com o cadastro.

Para aderir ao programa e se tornar um MEI o motorista deve fazer o seu cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) .

A abordagem é simples e este processo só exige o preenchimento de alguns dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda.

Além disso, é necessário pagar uma taxa mensal, que atualmente é de R$54,00, entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) e manter um controle mensal de faturamento.

Como todo jogador, o MEI também precisa seguir as regras do jogo e respeitar as limitações impostas. É preciso ficar atento, pois o faturamento máximo da categoria é limitado a R$ 81 mil anualmente (o equivalente a R$ 6.750 por mês).

Assim como no gramado, quando alguém comete uma falta, é penalizado, também o MEI se deixar de cumprir suas obrigações, como, por exemplo, exceder o limite de faturamento, deve pagar uma multa.

Por isso, é importante não perder os prazos e ficar sempre atualizado com as notícias porque, neste jogo, o juiz tem o poder de mudar as regras.

Os motoristas de aplicativos se encaixam na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados e, segundo os registros do Portal do Empreendedor, mais de 1,5 mil profissionais já formalizaram o serviço e entraram em campo vestindo a camisa de microempreendedores no Brasil.

As vantagens de vestir essa camisa

A possibilidade de formalizar uma profissão através deste registro como MEI beneficia o motorista que, a partir do cadastro, mantendo a taxa em dia e obedecendo às regras, tem direito a alguns auxílios oferecidos pelo INSS, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes.

O MEI também pode contratar reforço para o time com até um funcionário, pagando um salário mínimo por mês. Para isso, é necessário honrar também os encargos de 11% sobre o salário em impostos: 3% para a Previdência e 8% para o FGTS.

Além disso, o MEI tem acesso e apoio técnico do Sebrae, que oferece cursos voltados para o aprendizado de técnicas de negociação, precificação, condições de compra e venda, margem de lucro e muito mais.

Entrando em campo com o MEI

Se você é MEI ou tem algum conhecido que seja, saiba que nós apoiamos e fomentamos o empreendedorismo, prestando suporte gratuito para estes profissionais, inclusive motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte urbano.

Acreditamos que este apoio pode contribuir para um jogo limpo e vantajoso para os empreendedores desta categoria.

A estratégia do reforço, aliada à torcida e ao trabalho em equipe podem sempre resultar em gol. Afinal, assim como no futebol, vale a máxima: treino é treino e jogo é jogo.

Conte conosco para entrar em campo

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