Burocracia Frankenstein Reforma Tributária

UPDATE! COMO ANDA A NOVELA DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Se você é empresário deve estar acompanhando com interesse a novela da Reforma Tributária. Como já fazem alguns meses desde o último episódio, quando publicamos este artigo falando sobre a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), resolvemos atualizar os últimos acontecimentos.

As coisas andaram (um pouco) e, aparentemente, existe a chance do nosso IVA tupiniquim estrear este ano ainda.

Mas, quando o assunto é o nosso Frankenstein tributário, que por aqui assusta mais as empresas do que o dragão zumbi de GOT, tudo pode acontecer, inclusive nada. Portanto, neste artigo vamos falar não só do que aconteceu, mas das tendências e rumos que a reforma pode tomar.

Fique de olho!

O que é o IBS, o nosso IVA tupiniquim

Caso você não saiba ou tenha esquecido, vamos relembrar, rapidamente, o que significa o IBS.

Ele é uma das principais mudanças propostas na reforma tributária e, por isso mesmo, vem sendo alvo de críticas e amplas discussões.

Afinal, se implantado, vai mexer no bolso de muita gente, ops, de muitos municípios e estados.

O IBS foi estruturado de acordo com o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já existente em vários países do mundo.

Sua principal característica é a substituição de cinco tributos federais:

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Imposto Sobre Serviços (ISS);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

No lugar deles, serão criados dois impostos, sendo um sobre o valor agregado de competência estadual, que é o próprio IBS, e um outro imposto sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.

Reforma ou simplificação?

O IBS descrito aqui faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara, e é baseada no trabalho técnico dos economistas do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF).

Apesar de ser chamada, pomposamente, de reforma tributária, alguns especialistas afirmam que, da forma como está desenhada, seria apenas uma simplificação do sistema de impostos.

Segundo a proposta, a implantação do novo tributo seria gradual, com uma transição de dez anos.

Haveria um período de teste, nos dois primeiros anos, onde o novo tributo teria alíquota de apenas 1%, com redução compensatória da Cofins.

A partir do terceiro até o décimo ano, ocorreria a elevação progressiva da alíquota do IBS e uma redução compensatória das alíquotas dos cinco impostos a serem substituídos e que seriam extintos no fim desse período.

Assim, as empresas e os consumidores teriam tempo para se adaptarem à redistribuição da carga tributária e às alterações de preços dos produtos e serviços.

O IBS, por ser um imposto sobre o consumo, tem como princípio a tributação no destino dos produtos, o que causará um impacto significativo na arrecadação de algumas unidades da Federação (esse é o maior risco para o IBS, conforme explicamos no próximo tópico).

Para que esse impacto não seja muito profundo, a proposta também prevê uma transição suave na redistribuição entre Estados e municípios, que levaria 50 anos.

O X do problema

O IBS teria uma alíquota única, cuja receita seria partilhada entre a União, os Estados e os municípios.

E é aqui que a porca está torcendo o rabo, como diria meu avô.

O problema é como fazer isso no Brasil, onde convivemos com um modelo de tributação complexo, onde qualquer mudança sempre esbarra em fortes dificuldades de natureza técnica e política.

No entanto, o IBS poderia ser a solução para vários problemas que vivemos atualmente, por conta desta complexidade.

Por exemplo, a utilização da tributação, principalmente do ICMS, para finalidades não arrecadatórias como, por exemplo, sociais, regionais e desenvolvimentistas, criou uma enorme confusão tributária, resultando em:

guerra fiscal entre estados

acúmulo de créditos fiscais nas empresas

elevado número de contenciosos

multiplicidade de alíquotas que geram privilégios para certas atividades

vinculações que dificultam a realização eficiente de políticas públicas

Todos estes fatores geram complexas questões relativas à partilha dos recursos entre a União, os estados e os municípios.

Neste cenário (caótico?) as propostas de mudanças no regime de tributação, como a do IBS, que implicam em amplos efeitos redistributivos de arrecadação entre setores e unidades da Federação, sempre encontram resistências políticas que podem inviabilizar sua aprovação.

Nada é tão complicado que não possa piorar

Devido à complexidade da reforma tributária e a quantidade de interesses envolvidos na sua implantação (ou não), é natural que surjam diferentes propostas a serem analisadas.

Além da proposta do CCIF que detalhamos anteriormente, existe a PEC 293/04, outra proposta de reforma tributária, que também unifica impostos federais, estaduais e municipais.

Ela já foi aprovada em comissão especial e aguarda, desde o final do ano passado, a votação no Plenário da Câmara.

Em maio houve, inclusive, uma tentativa de juntar a PEC293/04 com a PEC45/19, mas esse requerimento foi rejeitado pela Mesa Diretora da Câmara.

Por se tratar de uma PEC, após ter a admissibilidade reconhecida pela CCJ, o texto deverá ser analisado por uma Comissão Especial e, posteriormente, terá que passar por dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

Parece que ainda tem muito pano para manga nessa discussão.

Acompanhe agora o último capítulo da novela

A PEC 45/19 foi aprovada em 22 de maio pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. E o que isso significa?

Para o seu bolso, por enquanto, nada. Até porque, na prática, os impostos que você paga não serão reduzidos. Apenas a burocracia deve mudar.

Mas, antes que você tire o lenço do bolso para enxugar as lágrimas de tristeza, existe uma (pequena) luz no fim do túnel.

A reforma vai ajudar na desburocratização do sistema e o impacto no bolso do empresário e do consumidor podem acontecer na medida em que houver uma redução no gasto com essa burocracia por parte das empresas.

Além disso, se os governos municipal, estadual ou federal decidirem reduzir as alíquotas dos tributos cobrados em seus respectivos âmbitos, visto que não vai haver mais a cumulatividade sobre impostos que existe hoje.

Mas, aí entra outro problema: a redução da arrecadação que poderia comprometer a manutenção de serviços básicos nos municípios.

Quando essa novela termina?

Só Deus sabe. Atualmente, a situação é esta. Existem vários caminhos que a reforma tributária pode tomar, inclusive nenhum, ficando paralisada por discussões políticas e econômicas intermináveis. Afinal, estamos no Brasil.

O problema, se isso acontecer, é o risco do país ficar paralisado também.

Nossa sugestão é que você continue acompanhando as notícias aqui pelo Blog, onde tentamos antecipar possíveis surpresas desagradáveis que, em geral, quando o assunto é tributação, significam dar mais dinheiro para o governo.

Fique com a gente, aguardando os próximos capítulos da Série Frankenstein Tributário, aqui na HxFlix, sua Contabilidade 2.0.

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