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Os efeitos da Complexidade Tributária no Brasil

Você que é empresário, com certeza vem sentindo ao longo dos anos de atividade, o peso da carga tributária no Brasil.

Na prática, a conduta é uma só: receber notificações e recolher. Sem discutir, afinal, o preço da inadimplência é ainda maior.

Mas, você não está sozinho nessa. Muito pelo contrário! Até a Endeavor, que é uma rede mundial de fomento a negócios de alto impacto, que tem em seu corpo de mentores, nomes como Jorge Paulo Lemann e Luiza Trajano, concorda.

Sendo assim, a própria Endeavor publicou recentemente um estudo sobre “Os efeitos da Complexidade Tributária no Brasil”. Você pode ter acesso ao relatório completo clicando nesse link.

O objeto principal do estudo foram as scale-ups, que são empresas com elevado grau de crescimento em faturamento e em números de funcionários. No entanto, as lições aprendidas servem para todas as empresas, independente do tamanho.

Afinal, em um país onde se trabalha 1.958 horas/ano (aproximadamente, 80 dias) para pagar seus impostos, toda informação que reduza o nosso trabalho é bem vinda!

Descobertas do estudo

O estudo feito em 23 entrevistas, reuniu empresas de pequeno, médio e grande porte, representantes especialistas em finanças e tributação, um empreendedor indiano e um especialista em tributação da Nova Zelândia.

A maior parte das empresas no estudo têm entre 50 a 249 colaboradores e um faturamento médio maior que R$ 4,8 milhões.

Atualmente, existem 27.184 normas tributárias em vigor no Brasil. Portanto, não é de se estranhar que as empresas tenham dificuldade em lidar com a parte tributária.

Para o estudo em questão, o foco se manteve nos impostos que mais geram reclamações em termos de complexidade, que são:

  • ISS
  • ICMS
  • PIS
  • Cofins
  • IPI

Para que uma empresa esteja em dia com as suas obrigações tributárias, é preciso acompanhar de perto as modificações na legislação (que não são poucas). Além disso, precisam cumprir as obrigações acessórias que a União, Estados e Municípios exigem.

São tantos os desafios que dá até para separar por classe: desafios de compreensão, apuração e pagamento e contestação.

Os desafios das empresas em expansão

O sistema tributário brasileiro impõe uma enorme complexidade para as empresas. Os desafios na área são constantes e aumentam a cada mudança na legislação.

Por exemplo, o sistema de Substituição Tributária do ICMS obriga o fabricante a pagar o imposto sobre preço de venda do produto final. Isso gera insegurança, pois afeta diretamente o planejamento financeiro das empresas.

Já empresas com diversas atividades ou produtos e serviços (como empresas de tecnologia), incorrem em onerosos custos com consultorias, por não terem uma classificação clara, em sua vida.

Ainda nesse âmbito, um mesmo produto alimentício pode ter tributações diferentes, apenas variando-se a quantidade de um ingrediente. É de deixar qualquer empresário triste.

A impressão sobre o sistema tributário e suas 27.000 normas

A complexidade cada vez maior do nosso sistema tributário, que acarreta incerteza e insegurança para as empresa, é fruto de anos de procrastinação.

O fato é que nunca paramos para olhar com carinho a nossa legislação tributária e agimos, governo a governo, apenas “apagando incêndios”.

Quer alguns exemplos? Tínhamos uma gama de empresas pequenas com dificuldade de se enquadrar, criamos o SIMPLES.

Para produtos que têm a sua produção incentivada: isentamos alíquotas de impostos.

Para produtos considerados nocivos ou supérfluos: aumentamos a alíquota de impostos.

Ou seja, a cada problema, criamos mais leis e aumentamos a complexidade. Com isso, formou-se uma colcha de retalhos, um emaranhado em impostos, cada um com suas normas próprias e dezenas de exceções.

O ICMS no estado de São Paulo, por exemplo, tem alíquotas que variam entre 4% a 30%, dependendo do produto. E como fica o empresário na hora de recolher?

Como lidar com o nosso Frankenstein Tributário que criamos desde a década de 60 no Brasil? É sobre isso que a segunda parte do estudo fala.

A simplificação tributária em outros países

O Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, é uma solução simples que vem melhorando a vida de mais de 165 países, até o momento.

Ele constitui em uma alíquota, que é paga a cada etapa da cadeia de produção. Conforme o produto segue pela cadeia, os valores pagos geram créditos ao elo anterior. Ao final, esse imposto é pago integralmente pelo consumidor, que é de fato o devedor do imposto sobre o consumo.

  • O IVA implantado no Chile, Nova Zelândia e mais recentemente na Índia, trouxe benefícios, claros, dentre eles:
  • Simplifica a tributação sobre o consumo. Em vez de diversos impostos sobre o consumo, passou a existir somente um.
  • Simplificação do número de alíquotas. O Brasil tem incontáveis alíquotas. Já a Nova Zelândia, apresenta uma alíquota única de 15%. No Chile a alíquota é de 19%.
  • Redução na lista de exceções. Todos os países têm lista de isenções a impostos. Mas no Brasil, estas também são inúmeras e variam muito.
  • Sobretaxa: na Nova Zelândia, apenas álcool, tabaco e combustíveis – são sobretaxados.
  • Isenção para pequenas empresas: todos os países têm limites para isenção para pequenas empresas. No Brasil, criou-se o Simples e o MEI.

Não há dúvidas que a adoção de uma tributação simplificada seria o ideal para o país.

O IBS seria a solução??

Atualmente, temos um projeto de Lei tramitando, chamado IBS, que seria o imposto sobre Bens e Serviços. Essa seria a nossa solução, similar ao IVA.

Apesar dos desafios de introduzir um novo imposto e da necessidade de adaptação gradual dos Estados e municípios, acreditamos que o benefício será maior.

Para ler mais sobre o IBS, clique aqui e visite esse nosso resumo.

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