Como você já sabe, a Reforma Tributária, que teve sua comissão instalada no último dia 10 de setembro, é uma tentativa do governo melhorar nosso Frankenstein tributário.
No entanto, aparentemente na contramão desse objetivo, em uma recente entrevista, o Ministro da Economia Paulo Guedes declarou que o governo está analisando a criação de um novo imposto (hein?!).
Segundo Guedes, esse imposto servirá para aumentar a arrecadação através de empresas estrangeiras que prestam serviços pela internet, como o Uber, Netflix e Spotify.
Porém, esse imposto também mira outros aplicativos, como o Mercado Livre e OLX. Será que agora o cerco às empresas que trabalham pela internet está apertando?
Acompanhe neste artigo, principalmente se a sua empresa também trabalha pela internet, para não ser pego de calças curtas, como dizia meu avô.
O que é esse novo imposto?
Esse novo imposto, chamado provisoriamente de Imposto sobre Pagamentos (CP), lembra muito a nossa velha conhecida CPMF (humm estaremos diante de uma múmia tributária para fazer companhia ao nosso Frankeinstein?).
O CP entraria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019, a mesma que pretende implementar o IBS (Imposto sobre Operações de Bens e Serviços). Caso você não se lembre, o IBS é o imposto que vai unificar 5 tributos: IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS. Você pode saber mais sobre o IBS lendo esse outro artigo.
Ou seja, a contradição se aprofunda…
Mas por quê o governo quer implantar esse imposto?
De acordo com Guedes, esse novo imposto aumentará a arrecadação do governo e diminuirá os encargos trabalhistas que as empresas pagam. Isso seria uma forma de “pegar” empresas que atuam na internet como Uber, Netflix, Spotify e Rappi, e que contam com um alto faturamento.
Com esse imposto sobre transações financeiras, de acordo com Guedes, o governo pode arrecadar até R$150 bilhões por ano e criar cerca de 5 milhões de empregos.
A taxação seria de 0,4%, incidindo sobre saques e depósitos em dinheiro, ou seja, quem paga e quem recebe, dividindo o encargo igualmente. Para pagamentos em débito e crédito, a alíquota seria de 0,2%.
Essas alíquotas, porém, tenderiam a subir com o tempo, pois a idéia do governo é que esse imposto substitua a tributação sobre os salários.
Aplicativos na mira da ABAT
Não é somente o governo que está tentando incluir empresas que atuam com prestação de serviços pela internet, na Reforma Tributária. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) está tentando incluir na Reforma Tributária a taxação sobre aplicativos.
O projeto prevê que 5% da receita total das empresas donas desses aplicativos seja direcionado para a Previdência Social. Além disso, existiriam faixas de contribuições sociais, cobradas com base nas folhas de pagamento de cada empresa. O valor diminuiria de acordo com o aumento do corpo de funcionários e da média salarial.
Essa proposta tem tido apoio na Câmara dos Deputados, pois segundo os parlamentares, essas empresas obtêm receitas significativas e não contribuem quase nada. Não deixa de ser verdade.
O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse recentemente que essas empresas recolhem uma boa receita de serviços e não deixam nada no Brasil, captando o dinheiro do esforço do cidadão brasileiro e levando embora para outros países.
Por outro lado, as empresas se defendem dizendo que recolhem impostos sim, e que geram muitos empregos. A Uber diz ter gasto R$ 927 Milhões em 2017, só em tributos. Já a Netflix diz que arrecada 11,25% de tributos em cada assinatura.
Pelo visto, estamos diante de outra proposta polêmica, que pode, inclusive, respingar nos usuários, já que o aumento das taxas sobre esses serviços podem encarecer os mesmos.
Visão além do alcance
Mas, não acaba por aí. Não são somente as empresas que prestam serviços que devem se preocupar com as novas taxas que o governo está criando. Na proposta do Senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, empresas que trabalham com vendas de produtos usados, pela internet, também estão na mira.
O foco seria empresas como Mercado Livre e OLX, que permitem a venda de produtos usados, entre pessoas físicas, e que não emitem nota fiscal, portanto não geram receita para o governo.
Além da tributação, a ideia do governo é, também, combater a venda de produtos falsificados e contrabandeados, pois a não emissão de nota fiscal cria uma brecha para esse tipo de produto ser vendido nas plataformas online.
Dessa forma, a legislação em relação ao comércio digital seria modernizada
Ainda que muito se discuta e pouco se resolva, e sua empresa não está correndo o risco com novo imposto, você precisa de uma contabilidade antenada, que esteja sempre pronta a antecipar os movimentos do Governo, te ajudando a não levar uma abocanhada do Frankenstein tributário, que assola as terras tupiniquins.
Afinal, por aqui, você corre o risco de ver sua empresa crescer e achar que vai ganhar mais, e acabar ganhando menos. Triste, porém verdade.