Já se passou praticamente um ano da última eleição, e uma das propostas mais comentadas, de lá até aqui, foi a da reforma tributária.
Todo mundo concorda que é urgente simplificar ou ao menos diminuir a complexidade do nosso sistema tributário atual. Só não conseguem chegar ainda a uma conclusão de como isso será feito.
Em uma breve discussão interna, chegamos à conclusão de que se fala sobre esta reforma desde que somos crianças. O que faz com que muita gente coloque essa estória ao lado dos contos de fada ou dos irmãos green, que são apenas isso: estórias.
Brincadeiras à parte, a criação do IBS (Imposto Brasileiro sobre Serviços), que temos falado bastante em nosso blog, é a proposta que desponta como ideal, que funcionaria mais ou menos como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que muito se falou e debateu, mas pouco se explicou.
Para saber o que é essa sigla e como ela pode ser a solução para o emaranhado de impostos que as empresas pagam hoje, continue lendo!
Frankeistein ou Manicômio Tributário?
Antes de falar do IVA, vamos mostrar uma parte do terrorífico filme que o Brasil vive hoje, em termos de tributação.
Há quem diga que do ponto de vista funcional, nosso sistema tributário é um Frankenstein, que funciona, mas é muito pouco prático.
Existe ainda um consenso de que é excessivamente complexo e incoerente – um Manicômio Tributário.
Não há como negar que o país sempre foi uma referência negativa quando se fala de impostos, não apenas pela alta carga tributária, mas também pela complexidade das regras e obrigações que pessoas e empresas precisam cumprir.
São mais de 90 tributos, que geralmente estão associados a uma declaração acessória.
Sem contar a quantidade de regras. Já falamos em nosso post anterior, que temos mais de 50 atualizações tributárias por dia, mas a complicação é histórica e sempre foi muito grande.
Para você ter uma noção, o nosso sistema tributário já foi até cotado para fazer parte do Guiness Book, o livro dos recordes. Acredita?
Um advogado lançou um livro de 41 mil páginas, de 7,5 toneladas com quase dois metros de altura, com uma compilação de leis tributárias de municípios, estados e federação. Com o feito, chegou a concorrer ao Guiness.
Seu objetivo não era uma construção intelectual, mas sim, “convocar a sociedade para uma necessidade de mudança nessa legislação, que é imensa e causa uma insegurança jurídica tão grande”.
Foram dedicados 23 anos de pesquisas e investido R$ 1 milhão de seu próprio dinheiro, para a publicação, já que precisou buscar soluções na China, porque a impressão de um livro deste porte não existe no Brasil.
O mais intrigante é que mais de 30% desta quantia foi para pagar tributos…
Como funciona hoje
Vamos ver alguns exemplos (“práticos”?) de como funcionam alguns dos impostos pagos pelas empresas.
Uma mesma empresa pode pagar, dependendo do que ela produz, tributos ao município, ao estado e ao governo federal. E em datas, alíquotas e de formas diferentes.
O governo federal cria as regras e cobra IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o PIS/Cofins, dois tributos que incidem sobre o faturamento de atividades, em geral, como venda de um bem ou prestação de um serviço.
Os municípios, que são mais de cinco mil no Brasil, criam as regras e cobram o ISS (Imposto sobre Serviços) que incide sobre negócios de diversas naturezas.
E os estados, que são vinte e seis mais o Distrito Federal, criam as regras e cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a mera circulação de mercadorias, além de serviços de transporte, energia elétrica e comunicação.
Como municípios e estados tem permissão para regulamentar o ISS e o ICMS, é comum que ocorra conflito de regras e que as empresas paguem duas vezes o mesmo imposto, sobre uma única operação.
Há inclusive situações em que uma mesma operação pode ser tributada tanto pelo ISS quanto pelo ICMS, como ocorre nas vendas de softwares, já que os municípios entendem que se trata de serviço, enquanto os estados, de mercadoria.
Haja coração… e dinheiro!
Por incrível que pareça, estes casos, bastante comuns para a maioria das empresas no Brasil, são chamados de “fenômeno” da bitributação, no direito tributário. Alguém mais associou ao fenômeno Frankeinstein aí?
Assim, para minimizar os efeitos de “fenômenos”, acompanhar a complexa legislação, realizar o cálculo e o pagamento dos tributos, as empresas precisam reservar um tempo significativo.
Campeões do que?!
Você sabia que somos “campeões” em horas gastas para cumprir obrigações tributárias?! Em pesquisa recente, o Banco Mundial, por meio do relatório Doing Business 2018, mostrou que o Brasil é o primeiro colocado no ranking de países em que empresas gastam mais tempo para entender, apurar e pagar tributos.
Só para você ter uma ideia, são gastas, em média, 1.958 horas por ano com as obrigações tributárias brasileiras. Como comparação, em nossos países vizinhos, como Argentina e Paraguai, gastam 311 e 378 horas, respectivamente.
Não é à toa que o terrorífico filme seja uma das maiores causas da mortalidade das empresas aqui no Brasil.
Mas afinal, o que é o IVA?
Para falar do IVA, que é a abreviação de Imposto de Valor Agregado, vamos utilizar o conceito da Explicabilidade, que falamos em um de nossos posts.
Basicamente, a proposta do IVA é criar um imposto único sobre consumo, unificando vários tributos com o objetivo de reduzir a burocracia brasileira e facilitar os cálculos de impostos pagos pelas empresas.
Neste cenário, o IVA substituiria, na esfera federal, o PIS, o Cofins e o IPI, no âmbito estadual, o ICMS e, para os municípios, o ISS.
Ele seria um imposto único aplicado sobre os bens e serviços, proporcional ao preço oferecido, ou seja, a alíquota seria uma porcentagem aplicada sobre o preço.
Parece bom demais para ser verdade não é?!
Mas, o IVA já existe em diversos países pelo mundo, principalmente na União Europeia, embora cada país tenha suas regras e especificidades sobre o cálculo e cobrança.
Ou seja, o governo cobraria uma única alíquota de IVA sobre qualquer bem ou serviço vendido no Brasil, distribuindo a arrecadação entre estados e municípios, que deixariam de cobrar seus impostos exclusivos.
E porque ainda não mudou?!
Para contextualizar, de acordo com os exemplos citados, os estados são livres, dentro de um limite, para criar regras sobre o ICMS. O mesmo vale para o ISS dos municípios.
O ICMS, por exemplo, é usado pelos governos estaduais para atrair empresas dos estados vizinhos, geralmente, diminuindo a alíquota, o que causa a chamada guerra fiscal.
Além disso, o ICMS, atualmente, é cobrado tanto no estado de origem do produto ou serviço e do estado destino, onde será realizada a comercialização final.
A padronização das alíquotas e regras em âmbito nacional ocasionada pelo IVA faria com que a arrecadação ocorresse apenas no estado destino.
As vantagens para as empresas que realizam vendas em diferentes estados seriam inúmeras, como, por exemplo, diminuição dos custos operacionais e a eliminação da tributação em cascata, que ocorre quando a empresa é tributada mais de uma vez pelo mesmo imposto, em estados diferentes.
Por outro lado, pode ocorrer a diminuição da arrecadação nos estados de origem da produção.
Logo, como você pode perceber, um dos maiores obstáculos à implantação do IVA é a resistência dos estados e municípios, que têm receio de perder parte da arrecadação, além da liberdade para definir seus impostos, já que estaria tudo centralizado no governo federal.
Por isso, muitos especialistas acreditam que a implementação de um IVA nacional, englobando tributos federais, estaduais e municipais, é muito difícil de sair do papel.
Uma solução viável seria um IVA ‘parcial’, que incluísse apenas os impostos federais, o IPI e PIS/Cofins. Apesar de não ser o ideal, seria um ótimo avanço, pois, já reduziria a burocracia e os custos para as empresas.
Cenas dos próximos capítulos
Apesar da da proposta de criação do IVA tupiniquin ter avançado nos últimos meses, ainda é cedo para afirmar que ele vai virar realidade e quais serão as suas consequências concretas para as empresas brasileiras.
No entanto, a esperança existe e muitos empresários estão otimistas com essa possibilidade.
A única certeza é que a discussão da reforma tributária e do IVA deve esquentar os noticiários políticos e econômicos nos próximos meses.
Por isso, acompanhe as notícias e não deixe de ler o nosso Blog para estar por dentro das cenas das próximas partes desse horrendo filme (ou série, se preferir).